Legislação de Suporte da Associação

  1. Estatutos da Associação dos Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Luanda;
  2. Decreto Lei nº 372/90 Ia Série sobre a Associação de Pais;
  3. Regulamento Interno da Escola;
  4. Lei das bases do Sistema Educativo;
  5. Decreto Lei nº 115-A/98 Ia Série - regime de autonomia e administração dos estabelecimentos de ensino;
  6. Despacho Portativo nº 24/2000 Ia Série - normas e enquadramento da organização do ano escolar;
  7. Portaria nº 809/93 Ia Série - regime de preços do Sistema de Ensino particular e corporativo.
  8. Decreto-Lei nº 6/01, de 19-Jan, do MED - reforma educativa